Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária nos autos da ação de rescisão contratual. A parte agravante sustenta não possuir condições financeiras para arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, pleiteando a concessão do benefício. ... (Continua)