Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito penal e processo penal. Apelação. Estelionato. Provas concretas. Confissão espontânea. Afastamento dos maus antecedentes. Redução das penas de ofício. Apelo parcialmente provido.
I. Caso em exame... ()
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