Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE AUTÔNOMA.
Mantida a decisão que reconheceu o vínculo empregatício apenas entre janeiro e junho de 2021, diante da confissão do sócio e da ausência de subordinação e habitualidade no período posterior, evidenciada por declarações do próprio reclamante e conversas de WhatsApp.ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Inviável o reconhecimento de responsabilidade da reclamada por acidente sofrido pelo trabalhador autônomo, diante da ausência de comprovação de culpa patronal, tendo o autor atuado com negligência durante o evento.PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. A contagem do prazo prescricional bienal teve início com a extinção do vínculo reconhecido em junho de 2021, sendo correta a aplicação do prazo constitucional do art. 7º, XXIX, da CF.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. FIXAÇÃO. Tendo a ação sido julgada parcialmente procedente, com reconhecimento de vínculo em período delimitado, são devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, fixados em R$ 500,00, valor compatível com a complexidade da causa.Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido. ... ()
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