Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVAS POST MORTEM - ELEMENTOS EVIDENCIADORES DA RELAÇÃO MATERNO-FILIAL - DEMONSTRAÇÃO - SOCIOAFETIVIDADE - INOCORRÊNCIA.

reconhecimento judicial da maternidade/paternidade socioafetiva exige prova robusta de que as partes, em vida, mantiveram relação íntima e afetiva como se, de fato, mãe/pai e filho fossem. ... (Continua)