Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DURANTE TRAMITAÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR E DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que acolheu embargos de terceiro para afastar a constrição judicial sobre imóvel adquirido por terceiro durante o trâmite de ação monitória. O embargado alegava fraude à execução, sustentando que a alienação do bem ocorreu quando já havia demanda contra o devedor e que o adquirente não adotou as cautelas necessárias antes da compra. ... (Continua)