Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 519.5690.0705.4725

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NO VALOR DE R$40.000,00. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO. CONFIRMAÇÃO. SÚMULA 288/TJRJ. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA.

1.

Declarações de imposto de renda referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021, sem qualquer comprovação de rendimentos à época do ajuizamento da ação. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF