Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL PSIQUIÁTRICA. APELO DA SEGURADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, ENFRENTANDO COM PRECISÃO TODAS AS QUESTÕES TÉCNICAS QUE LHE FORAM SUBMETIDAS. NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS. MÉRITO RECURSAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO PRECISO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA SEGURADA. PROVA PERICIAL BEM FUNDAMENTADA E NÃO INFIRMADA POR PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. JULGADOS DESTA E. CÂMARA ESPECIALIZADA. SENTENÇA MANTIDA.

Apelo da segurada. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Pedido de renovação da perícia técnica. Desnecessidade. Trabalho técnico preciso, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laboral. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Concessão de benefício acidentário. Incapacidade laborativa afastada. Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou redução da capacidade laboral da segurada. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Teor conclusivo da prova pericial não infirmado por parecer técnico divergente. Requisitos legais à concessão de benefício acidentário não preenchidos. ... (Continua)