Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SEGURO GARANTIA APRESENTADO NA EXECUÇÃO 5009887-68.2022.8.21.0008 QUE NÃO SE ESTENDE A ESTA. SEGURO QUE OBJETIVOU GARANTIA DIVERSA DEMANDA EXECUÇÃO ENTRE AS PARTES. PRECEDENTE NA EXECUÇÃO 5024295-30.2023.8.21.0008, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. PEDIDO DE INDICAÇÃO DE IMÓVEL À PENHORA, REALIZADO EM PETIÇÃO APARTADA DO INCIDENTE. REQUERIMENTO QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE DA ORIGEM. NÃO CONHECIDO EM GRAU RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ... (Continua)