Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIALETICIDADE RECURSAL - CONFIGURAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DEFEITO NO SEMÁFORO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSOS DESPROVIDOS.

Havendo coerência entre o arrazoado recursal e o conteúdo da sentença vergastada, não há se falar em inépcia da apelação por ofensa ao princípio da dialeticidade. ... (Continua)