Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ATRASO NA FORMAÇÃO ACADÊMICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais ajuizada por estudante em face de instituição de ensino superior, objetivando cursar disciplinas pendentes do 2º semestre c/c as do 5º período do curso de Medicina, além de indenização por danos morais. A sentença de improcedência fundamentou-se na ausência de prova de falha nos serviços prestados pela instituição ré. ... (Continua)