Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA PLENAMENTE FAVORÁVEL. EMBORA DESNECESSÁRIAS, AS AVALIAÇÕES PSICOSSOCIAIS MOSTRAM-SE FAVORÁVEIS E COM OTIMISTAS PREVISÕES FUTURAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO POR INTERMÉDIO DO SISTEMA PROGRESSIVO DE PENA. REFORMA DA DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO.

AGRAVO DEFENSIVO PROVIDO.... (Continua)