Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE.

Apelação interposta de sentença que extinguiu o feito, com resolução do mérito, na forma da Lei 8708/90, art. 26, II e do art. 487, II, CPC, que reconheceu, de ofício, a decadência do direito do autor. ... (Continua)