Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENOR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. AUDIÊNCIA. APRESENTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PLANO INDIVIDUAL DE ACOLHIMENTO (PIA). ADVOGADOS. PRESENÇA. DESNECESSIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
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