Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUJO PEDIDO É CUMULADO COM O DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Restou incontroversa a relação jurídica firmada pelas partes, consistente na contratação do curso para cuidador de idosos, ocasião em que foi ajustado, de forma clara e precisa, o valor, a forma de pagamento e as obrigações de ambos os envolvidos. ... ()
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