Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
Mútuo dito não pactuado - Inexistência de prova efetiva de sua ocorrência - Prejuízo à honra da autora - Indenização devida, com valor fixado - Restituição dobrada de valores - Recurso parcialmente provido... ()
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