Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DANOS ESTRUTURAIS. INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS. RESPONSABILIDADE LOCADOR. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO. GASTOS REFORMA APÓS O FIM DA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. RESTITUIÇÃO VALOR TOTAL CAUÇÃO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e determinou a devolução de apenas parte do valor pago a título de caução pela locatária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote