Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. 1.

Ação ajuizada em face do então proprietário. 2. Descumprimento de acordo que ensejou a fase executória. 3. Insurgência dos novos proprietários, arguindo a nulidade dos atos após o desarquivamento do feito para início da fase executória, em razão da intimação dos Executados por meio de patrono não habilitado. 4. Execução direcionada aos Agravantes, sendo devidamente oportunizada a ampla defesa e o contraditório. 5. Inexistência de prejuízo. 6. Desnecessidade da suspensão do feito para regularização da representação dos antigos proprietários. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)