Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES QUE FORMARAM O CONVENCIMENTO DO JUIZ DE ORIGEM - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - PRELIMINAR REJEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - QUANTUM ADEQUADO AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Considera-se não fundamentada a decisão que não enfrenta todas as questões de fato e direito relevantes para resolução da lide e deduzidas no processo e que sejam capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; ... (Continua)