Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. FALTA GRAVE.  RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE FALTA GRAVE CONSISTENTE EM FUGA  E EM PRÁTICA, EM TESE, DE NOVO CRIME NA EXECUÇÃO PENAL. PERDA DOS DIAS REMIDOS DECISÃO MANTIDA.

Conforme assentado pelos Tribunais Superiores e na trilha desta Corte, a prática de crime na execução penal consubstancia falta disciplinar grave, independentemente de trânsito em julgado das condenações relativas aos novos crimes. ... (Continua)