Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Impugnação à penhora. Alegação de impenhorabilidade. Valores alegadamente depositados em escrow account vinculada a contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios (duplicatas). Prova insuficiente. Titularidade, ademais, inalterada pelo mero depósito em conta vinculada. Precedentes. Rejeição mantida. Recurso não provido... ()
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