Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 518.5506.1196.3647

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. DESCABIMENTO. GRAU DA LESÃO ATESTADO POR PROVA PERICIAL. DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. 

Caso em Exame ... ()

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