Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO RECONHECIDA. CONTRATOS DE SERVIÇO DE CERIMONIAL E BUFFET INDEPENDENTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1.Nos termos do art. 265 do Código Civil «a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.. ... ()
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