Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Apelação Cível. CONSÓRCIO. ação declaratória de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais e morais. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA Dos autores. promessa de contemplação. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO CONSORCIADO DESISTENTE EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DO PRAZO PREVISTO PARA O ENCERRAMENTO DO GRUPO. dano moral. INOCORRÊNCIA. recurso desprovido.

I. CASO EM EXAME... (Continua)