Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cessão de quotas sociais - Ação cominatória e indenizatória - Decreto de parcial procedência da ação e de improcedência da reconvenção - Rescisão contratual - Reconhecimento da culpa recíproca das partes pela extinção do contrato em documento assinado pelos apelantes - Retorno ao «status quo ante - Necessidade - Devolução dos valores desembolsados pelos apelados para pagamento de dívidas da sociedade - Cabimento - Aporte inicial destinado à satisfação de dívidas acumuladas pela pessoa jurídica - Planilha indicativa de pagamentos realizados pelos apelados conta com a assinatura de ambas as partes - Sentença mantida - Honorários recursais - Apelo desprovido