Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE. RECONVENÇÃO. SOCIEDADE DE FATO. AFFECTO SOCIETATIS. BENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DA EMPRESA.Caracterizada a constituição de sociedade de fato entre as partes (Jorge e Anildo), restou comprovado que os bens objeto da demanda integram o patrimônio da sociedade. Affecto Societatis demonstrada. CCB, art. 981. Precedentes do STJ e desta Corte.
APELAÇÃO DESPROVIDA.... ()
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