Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM.
1.Consoante Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 20.03.2022, houve a prestação das contas referentes ao período compreendido entre setembro de 2019 e fevereiro de 2022, sendo registrada a ausência de reajustes «durante 3 anos, oportunidade em que «aprovado por unanimidade o reajuste da cota atual". Dessa forma, comprovado o valor das cotas referentes ao período executado, inexistindo qualquer óbice à execução movida. ... ()
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