Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória. Fase de cumprimento provisório de sentença. Decisão que acolheu a impugnação ofertada pela executada apenas para excluir do valor devido a título de juros e multa do art. 523 e honorários sucumbenciais. Inconformismo da executada. Desacolhimento. Descumprimento da tutela de urgência incontroverso. Valor consentâneo com o período de descumprimento e com a função coercitiva das astreintes. Decisão mantida. Recurso desprovido.