Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA A FILHA MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO NO PATAMAR ORIGINALMENTE ACORDADO. DESCABIMENTO.

1. NÃO HÁ NULIDADE A SER RECONHECIDA NO PROCESSAMENTO DA AÇÃO EM RAZÃO DO NÃO APRAZAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PORQUE INEXISTE QUALQUER INDICATIVO DE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO ENTRE OS LITIGANTES E PORQUE A COMPOSIÇÃO CONSENSUAL PODE SE DAR, A QUALQUER TEMPO, COM O AUXÍLIO DE SEUS PROCURADORES.... (Continua)