Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. PLATAFORMA DE STREAMING. ALEGAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICAS SEM O CREDITAMENTO DE AUTORIA DA OBRA. CREDITAMENTO DAS OBRAS AO AUTOR DEMONSTRADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. NÃO PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à pretensão cominatória, e julgou improcedente o pedido indenizatório, em ação relativa a violação de direitos autorais.... (Continua)