Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE MENOR. NECESSIDADES ESSENCIAIS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. PROPORCIONALIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REVISÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por J.F.F. contra decisão que, em ação de divórcio litigioso cumulada com guarda, visitas e alimentos, fixou alimentos provisórios em favor da menor no percentual de 16% dos rendimentos líquidos do genitor, ora agravado. A agravante pleiteia a majoração do percentual para 35%, alegando que o valor inicialmente arbitrado não atende às necessidades básicas da criança e é inferior a 30% do salário mínimo vigente. Aponta ainda que o genitor não contribui regularmente com as despesas da menor e apresenta padrão de vida incompatível com alegada dificuldade financeira. Requereu, liminarmente, a majoração do percentual e, ao final, a confirmação da tutela de urgência. A tutela foi parcialmente deferida, majorando os alimentos provisórios para 25% dos rendimentos líquidos do alimentante. ... (Continua)