Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. DESOBEDIÊNCIA. LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que condenou o réu pelos crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo, desobediência e lesão corporal, com penas de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, 5 meses e 9 dias de detenção, e 42 dias-multa, em regime inicial fechado. ... (Continua)