Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 518.0087.5842.7837

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO TRABALHISTA. JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DE MANDATO PREMATURA. ALTERAÇÃO DO ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO PARA OS RECLAMADOS DEPOSITAREM PARTE DO CRÉDITO DA AGRAVADA NO JUÍZO DE ORIGEM ATÉ QUITAÇÃO. CABIMENTO. PAGAMENTO DIRETAMENTE À SOCIEDADE AGRAVANTE. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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