Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE E DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E CUSTAS PROCESSUAIS. MANTIDA A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO RECLAMANTE. AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO RELATA FATOS TOTALMENTE DIVERSOS DO NARRADO NA INICIAL. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDA, POR FORÇA Da Lei 9.099/95, art. 55. PENALIZAÇÃO DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E CUSTAS PROCESSUAIS AFASTADAS. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.