Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. PERÍCIA IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.  

1. O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que se incapacitar para o trabalho ou para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias, em razão de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.  ... (Continua)