Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual Civil. Embargos De Terceiros. Execução De Título Extrajudicial. Penhora Indevida De Imóvel. Ausência De Registro Da Promessa De Compra E Venda Na Matrícula Do Imóvel. Reconhecimento Da Procedência Do Pedido Pelo Embargado. Ônus Da Sucumbência Pelos Embargantes. Princípio Da Causalidade. Enunciado 303 Da Súmula Do Stj. Honorários Advocatícios. Apreciação Equitativa. Inviabilidade. Recurso Repetitivo. Stj. Tema 1076. Recurso Desprovido.  

I. Caso em exame  ... (Continua)