Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AFASTAMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, «F, DO CÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LEGITIMIDADE. APELO DESPROVIDO.

I. Caso em exame.... (Continua)