Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR ALEGA TER SOFRIDO FRATURA EXPOSTA NO TORNOZELO APÓS A QUEDA DE MURO EM OBRA REALIZADA PELO 2º RÉU EM PROPRIEDADE DA 1ª RÉ. APONTA A OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS EM FISCALIZAR A OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E DO MUNICÍPIO.

Inexistência de prova da queda do muro ou de parte dele. Como consequência, impossibilidade de verificação do nexo de causalidade entre os danos suportados pelo autor, o evento suspostamente danoso e, ainda, a omissão estatal. ... (Continua)