Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.

Imóvel registrado ao executado. Título de aquisição pela embargante não registrado. Embargado que, ciente desse título, nos autos dos embargos, concorda com a desconstituição da penhora. Sentença com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, «a do CPC (reconhecimento da procedência do pedido), condenando a embargante a pagar os encargos de sucumbência. Insurgência da embargante contra essa condenação. Desacolhimento. Súm. 303 do STJ (que adota a causalidade). Encargos que recaem sobre a embargante, que deixou registrar o título de adquisição, levando o exequente e o juízo a erro (o juízo não teria deferido a penhora caso o título de aquisição tivesse registrado na matrícula). Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo da apelante.... (Continua)