Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. II E IV. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. FRAUDE.
PRELIMINAR. NULIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS.... ()
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