Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Inexistência. Expressa dispensa de novas provas no momento processual adequado. Aquisição de ingresso para festival de música («The Town) frustrada por recusa do cartão de crédito. Recusa por falta de dados cadastrais fundamentais (nome e CPF da titular do cartão). Ausência de prejuízo que justifique a condenação ansiada. Inexistência de falha na prestação do serviço. Situação que não tem o condão de gerar dano moral indenizável. Mero aborrecimento. Abalo moral que, no caso, não prescinde de efetiva elucidação e comprovação. Precedentes. Recurso desprovido... (Continua)