Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE EXECUÇÃO MINISTERIAL DESPROVIDO. RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS A ESTE ÓRGÃO JULGADOR PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO NEGA VIGÊNCIA AO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO, TAMPOUCO AFRONTA AS TESES FIXADAS NAS CORTES SUPERIORES SOBRE AQUELA NORMA FEDERAL, DESCABIDA A RETRATAÇÃO. 

RETRATAÇÃO NÃO REALIZADA. ACÓRDÃO MANTIDO.... (Continua)