Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DÉBITOS CONDOMINIAIS - IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
-Em se tratando de obrigação propter rem, a qual decorre do próprio bem, é dever do adquirente/proprietário do imóvel satisfazer os ônus originários do bem. ... ()
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