Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA.
Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, para que os réus realizassem a pleiteada cirurgia - Ausente indicação médica de urgência na realização do procedimento cirúrgico - Não se vislumbra perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, «caput, do CPC) - Decisão mantida. ... ()
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