Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL. VOTO VENCIDO EM PARTE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA QUE NÃO ULTRAPASSA O PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS. RÉU PRIMÁRIO. ANÁLISE MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO CODIGO PENAL, art. 59. CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, MEDIANTE CONDIÇÕES. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO, NO PONTO.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE ACOLHIDOS.... (Continua)