Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA.

Recurso interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada para compelir a operadora de plano de saúde a custear tratamento domiciliar de fonoaudiologia e fisioterapia para paciente idosa com diversas comorbidades. Insurgência da autora. Pretensão de deferimento integral do pedido liminar, com inclusão da cama hospitalar, dos demais insumos e da dieta via gastrostomia. Parcial acolhimento, apenas quanto à dieta enteral por gastrostomia. Probabilidade do direito alegado na inicial com relação à dieta enteral, decorrente da prescrição médica e do entendimento do STJ sobre o tema. Perigo de dano evidenciado pelo estado grave de saúde da autora. Demais insumos e cama hospitalar que não constam da prescrição médica. Decisão reformada para determinar à operadora, no prazo de 05 dias contados da intimação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, a inclusão na prestação de serviços de home care da dieta enteral por gastrostomia. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (v. 47485)... (Continua)