Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. A DILIGÊNCIA NÃO ACONTECEU AO ACASO, MAS EM FUNÇÃO DE DENÚNCIA ESPECIFICADA, APONTANDO ATÉ MESMO O NOME DO RÉU, SEU ENDEREÇO E INFORMANDO QUE O LOCAL FUNCIONAVA COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS. ADEMAIS, OS POLICIAIS OUVIRAM BARULHO DE FUGA DE ALGUÉM QUE ESTAVA DENTRO DO IMÓVEL, SEDNO QUE O TIO DO ACUSADO REFERIU QUE SEU SOBRINHO HAVIA FUGIDO. PORTANTO, A SUSPEITA INICIAL FOI REFORÇADA PELA REAÇÃO DE FUGA IMOTIVADA DO RÉU E OS POLICIAIS ACREDITAVAM QUE, CASO ADENTRASSEM NA RESIDÊNCIA, OCORRERIA UM FLAGRANTE DELITO. NO MAIS, O TIO DO RÉU CONFIRMOU QUE AS DROGAS E A ARMA DE FOGO PERTENCIAM AO IMPUTADO, JUSTAMENTE O QUE LEVOU OS POLICIAIS AO LOCAL: INVESTIGAR A PARTICIPAÇÃO DELE NO NARCOTRÁFICO, INEXISTINDO DÚVIDA DA PROPRIEDADE DOS OBJETOS APREENDIDOS. MAJORANTE DO TRÁFICO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM DETRIMENTO DO CRIME AUTÔNOMO DA LEI DE ARMAS. DESCABIMENTO, VISTO QUE NÃO HÁ QUALQUER ADMINÍCULO DE PROVA NO SENTIDO DE QUE A ARMA DE FOGO ERA UTILIZADA EXCLUSIVAMENTE EM PROCESSO DE INTIMIDAÇÃO DIFUSA OU COLETIVA. SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.... (Continua)