Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.010. PRELIMINAR REPELIDA.... ()
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