Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. SISBAJUD. VALOR ÍNFIMO. PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. CPC, art. 836. RECURSO PROVIDO.
1. Cuida-se de agravo de instrumento no qual se discute, no bojo do cumprimento de sentença, a penhora de valor ínfimo bloqueado pelo sistema Sisbajud. ... ()
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