Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES SEM A AQUIESCÊNCIA DO PROCURADOR. TRANSAÇÃO SOBRE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. MANTIDA A NÃO HOMOLOGAÇÃO.
I. CASO EM EXAME... ()
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