Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS. MORAIS. MATERIAIS. PAGAMENTO INCORRETO. VALORES. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). COMPETÊNCIA. TERRITORIAL. AGÊNCIA. LOCALIDADE. DOMICÍLIO. AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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